Via o requerimento 769/2026, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) está cobrando explicações da União sobre o empenho de verbas do Ministério das Mulheres. Com a crescente onda de violência de gênero e os altos índices de feminicídios registrados por todo o Brasil, com, em média, quatro mulheres assassinadas por dia, a parlamentar quer saber do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso dos recursos para o combate aos crimes em tela. A liberal também questiona no documento sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado em março de 2024.

 

As dúvidas da deputada do PL têm como base recente levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A pesquisa aponta que, apenas 14% da verba empenhada para os programas Igualdade de Decisão e Poder Para as Mulheres; Mulher Viver Sem Violência; e Autonomia Econômica das Mulheres foram efetivamente utilizados em 2024. Na época, estavam previstos R$ 256,36 milhões em aplicação por parte da União. Contudo, somente R$ 36,64 milhões foram gastos em todo o País.

 

Para 2025, o Ministério das Mulheres, gerido por Márcia Helena Carvalho Lopes, teve orçamento inicial de R$ 143 milhões - valor turbinado com emendas parlamentares, o que elevou o caixa para R$ 260 milhões. Rosana também quer saber onde e quanto desta verba foi empregada, vide que no ano anterior, a aplicação ficou indiscutivelmente aquém do previsto:

 

“Estamos vivendo uma chacina de mulheres em todo o Brasil, e me deparo com este dado lamentável; igualmente criminoso. Afinal, não ajudar as mulheres de nosso País no combate à violência de gênero também é nos matar, dia a dia! O Estado precisa estar presente, com recursos e programas. É incabível uma pasta (o Ministério das Mulheres) ter caixa e não aplicar. Quero saber sobre estes entraves quanto à execução do Orçamento. Em 2024, já vimos que apenas 14% do total foi utilizado. Precisamos ter acesso ao extrato de 2025 e ao que está em planejamento e em execução em 2026”, lista a liberal.

 

Para Rosana, a possível baixa execução orçamentária no Ministério das Mulheres não pode ser tratada como aspecto meramente burocrático, uma vez que tais recursos garantem a expansão e a manutenção de equipamentos especializados no acolhimento e na proteção da mulher:

 

“Estou cobrando explicações ao governo federal, que tem feito muita Publicidade para dar palco a programas que lança quase que semanalmente; só que, pelo visto, na prática, não acontecem. São apenas vitrine, fumaça, cerimonial”, crítica a congressista, que também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher em São Paulo.

 

A violência de gênero, como pontua a parlamentar, se agravou nos últimos anos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil fez 1.568 vítimas em 2025 - uma média de quatro vidas ceifadas por dia. Na comparação com 2024, que teve 1.492 casos, o aumento é de 4,7%. Desde a criação da Lei do Feminicídio (13.104/2015), ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas pela condição de gênero.

 

Na avaliação de Rosana, o governo petista falha, flagrantemente, num tema que tem deixado o Brasil estarrecido:

 

“Vivemos um cenário de guerra. As mulheres estão do lado mais fraco da história. Num desentendimento doméstico, ou no momento de darem fim a um relacionamento, muitas vezes, abusivo, elas são violentadas, estupradas, agredidas e mortas. Lula não está acompanhando o noticiário? Não está assistindo à TV? O presidente está ignorando o que está acontecendo? Em outros tempos, isso era motivo de demissão da ministra (das Mulheres). É preciso fiscalizar o destino e os motivos pelos quais verbas federais não têm chegado à ponta. Garantir abrigo, canais de denúncia e prevenção são fundamentais para combater a violência de gênero em nosso País”, defende a liberal.