O documento atesta que a Cidade cumpre os critérios e critérios estabelecidos na
Lei Federal nº 9.717/1998 e segue as normas de boa gestão dos recursos previdenciários
Guarujá recebeu na última quarta-feira (11), a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta que a Cidade cumpre os critérios e critérios estabelecidos na Lei Federal nº 9.717/1998 e segue as normas de boa gestão dos recursos previdenciários. Mesmo com dificuldades, o governo atual adota austeridade, respeitando as metas técnicas determinadas. A certificação é emitida pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), Órgão do Ministério da Previdência Social do Governo Federal.
Desde 2013 a GuarujáPrev é a autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos públicos e, durante esse período, tem garantida em todos os anos, a regularidade da certidão para a Cidade. O documento é emitido a cada seis meses, e o atual tem validade até 08 de dezembro de 2025.
A certificação é fundamental para que a Administração Municipal possa receber repasses federais, convênios e empréstimos. Para emitir a certidão, o SRPC analisa dezenas de critérios, abrangendo itens como a análise da legislação, auditorias do RPPS, equilíbrio financeiro e atuarial, informações financeiras, previdenciárias e de repasses, investimentos dos recursos previdenciários, instituição do regime de previdência complementar e operacionalização da dívida previdenciária.
Com a renovação do CRP, válida para todos os órgãos e entidades do município, o Ministério da Previdência Social atesta que Guarujá e seu Regime Próprio de Previdência Social seguem todas as normas de boa gestão.
O secretário de Gestão Administrativa (ADM), Valter Batista, ressalta que esse é um mérito da Administração Municipal, em conjunto com a Autarquia GuarujáPrev. “A nova gestão colocada em dia os recocolhimentos, está honrando os pagamentos dos parcelamentos, que somam mais de 40 milhões de reais e, mesmo com dificuldades, demonstra seriedade e compromisso com uma boa gestão financeira e orçamentária, considerando que esses recursos são que vão garantir as aposentadorias e pensões dos servidores municipais”.
Com a renovação do CRP, válida para todos os órgãos e entidades do município, o Ministério da Previdência Social atesta que Guarujá e seu Regime Próprio de Previdência Social seguem todas as normas de boa gestão.
"Guarujá é um dos poucos municípios do país com uma regularidade tão longa na renovação do CRP, o que atesta o compromisso de todos os gestores municipais com os mais rígidos critérios de governança. Esse é um trabalho conjunto que envolve os servidores, gestores e conselheiros do GuarujáPrev e da Administração Municipal, na figura do prefeito Farid Madi", diz o diretor presidente do GuarujáPrev, Edler Antonio da Silva.
O mais recente Certificado de Regularidade Previdenciária de Guarujá pode ser acessado no link https://tinyurl.com/2b65ye82 e a análise de cada requisito, em https://tinyurl.com/29pyl6nq .
