Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei n.º 1336/2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o que equivale a 40% do salário. A proposta está em tramitação no Senado Federal.

Hoje, a Legislação brasileira garante esse adicional para diversas categorias profissionais que atuam em condições insalubres, como operadores de máquinas e equipamentos que manipulam produtos químicos, trabalhadores em fábricas de produtos farmacêuticos e de cosméticos e equipes de limpeza hospitalar. O benefício pode variar entre 10%, 20% e 40% do salário.
 

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, é fundamental que esse Projeto de Lei, ainda em análise, seja aprovado, uma vez que é direcionado a profissionais que estão na linha de frente, muitas vezes lidando com diferentes doenças. “O exercício de suas funções é essencial, mas os coloca em risco. Por isso, é justa a solicitação do adicional de insalubridade”, afirma.

Cenário

Embora a Constituição já assegure esse adicional aos agentes, em razão dos riscos inerentes a que são submetidos diariamente, ainda é necessária a regulamentação por meio de uma lei. Atualmente, o Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Para que o benefício seja devidamente disponibilizado aos trabalhadores, é preciso que esse projeto saia do papel, ou seja, que haja a efetiva regulamentação da lei. Não há mais tempo a se perder. Esses agentes cuidam da saúde da população e, em muitos casos, acabam ficando enfermos por conta do seu trabalho”, conclui Canal.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.